PMOC: o que é, quem é obrigado e quem assina
O PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) é o documento que define como o ar-condicionado de um edifício deve ser limpo, mantido e controlado. A Lei 13.589/2018 exige o plano de edifícios de uso público e coletivo. Casa e apartamento não precisam.
Atualizado em · Como escolhemos e calculamos
Quem precisa de PMOC
| Local | PMOC? |
|---|---|
| Casa ou apartamento | Não |
| Loja, escritório, clínica, escola | Em geral, sim |
| Hospital e laboratório | Sim, com regras específicas |
| Sistema acima de 60.000 BTU/h | Sim, com responsável técnico |
Fonte: Lei 13.589/2018 (art. 1º) e Portaria MS 3.523/1998 (art. 6º). Conferido em 4 out 2026.
O que a lei diz e o que a portaria acrescenta
O artigo 1º da Lei 13.589/2018 diz que todos os edifícios de uso público e coletivo com ambientes climatizados artificialmente devem ter um PMOC, para eliminar ou reduzir riscos à saúde dos ocupantes. Ambientes de uso restrito, como hospitais e laboratórios, seguem regulamentos específicos. A lei não menciona residências.
A Portaria 3.523/1998 do Ministério da Saúde exige responsável técnico habilitado e PMOC para sistemas com capacidade acima de 5 TR, que equivale a 60.000 BTU/h. No entendimento de engenheiro da ASBRAV, associação do setor, a soma dos aparelhos do ambiente conta. Para uma loja pequena com um split, confirme com a vigilância sanitária do município.
O que o PMOC contém
O artigo 6º da Portaria 3.523/1998 diz que o plano deve trazer:
- A identificação do estabelecimento com ambientes climatizados.
- A descrição das atividades de manutenção e a periodicidade de cada uma.
- As recomendações para falha do equipamento e para emergência.
- O registro da execução dos procedimentos, que deve ficar disponível no imóvel.
- A divulgação dos procedimentos e resultados aos ocupantes.
Quem assina o PMOC?
O modelo de PMOC do Anexo I da portaria traz o campo do responsável técnico com registro no conselho de classe e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). No entendimento de engenheiro da ASBRAV, na parte de limpeza e manutenção podem responder engenheiros mecânicos ou industriais, tecnólogos da área e técnicos em refrigeração e ar-condicionado, mecânica ou eletromecânica. A avaliação química, biológica e física do ar tem outros profissionais habilitados.
Fonte: Portaria MS 3.523/1998 (Anexo I) e WebArCondicionado, entrevista com engenheiro da ASBRAV. Conferido em 4 out 2026.
Quais normas formam a base do PMOC
A Lei 13.589/2018 manda seguir os padrões de qualidade do ar da Resolução RE 9/2003 da Anvisa e as normas da ABNT. A ABRAVA, associação do setor, informa que desde 25 de julho de 2024 esses padrões são os da norma ABNT NBR 17037, que substitui a RE 9: temperatura de 21 a 26 °C, umidade de 35% a 65% e análises de qualidade do ar semestrais.
Descumprir a Portaria 3.523 é infração sanitária, sujeita às penalidades da Lei 6.437/1977. Os valores e a fiscalização dependem do município e do estado. Para o que fazer em casa, veja manutenção de ar-condicionado e como limpar o ar-condicionado.
Perguntas frequentes
- PMOC é obrigatório em casa?
- Não. A Lei 13.589/2018 trata de edifícios de uso público e coletivo, e residência é uso privado. Em casa ou apartamento, a manutenção é recomendada pelos fabricantes, mas não é exigida por lei.
- Quem pode elaborar o PMOC?
- Um responsável técnico habilitado, com registro no conselho de classe e ART. No entendimento de engenheiro da ASBRAV, na parte de manutenção e limpeza podem ser engenheiros mecânicos, tecnólogos e técnicos em refrigeração e ar-condicionado.
- A partir de quantos BTUs o PMOC é obrigatório?
- A Portaria 3.523/1998 exige responsável técnico e PMOC acima de 5 TR, ou 60.000 BTU/h. No entendimento de engenheiro da ASBRAV, soma-se a capacidade dos aparelhos do ambiente. Confirme o caso do seu estabelecimento na vigilância sanitária.
- Qual a diferença entre PMOC e manutenção preventiva?
- O PMOC é o plano escrito, com atividades, periodicidades e registros. A manutenção preventiva é a execução desse plano. Quem tem PMOC precisa provar com registros que as tarefas foram feitas.
- Qual a multa por não ter PMOC?
- A Portaria 3.523 classifica o descumprimento como infração sanitária, com as penalidades da Lei 6.437/1977. A fiscalização é local: pergunte à vigilância sanitária da sua cidade.
Fontes: Lei 13.589, de 4 de janeiro de 2018 (Planalto), Portaria MS 3.523, de 28/08/1998 (texto e Anexo I), ABRAVA, comunicado sobre a NBR 17037 no lugar da Resolução RE 9/2003 da Anvisa (05/08/2024), WebArCondicionado, perguntas e respostas sobre a Lei 13.589, Daikin, PMOC: entenda a lei e como ela afeta os instaladores. Conferido em 4 out 2026.